Nova audiência discute hoje a MP do Saneamento Básico
11/04/2019 - 08:35
A comissão mista que analisa a medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico (MP 868/18) volta a debater a proposta nesta manhã. O texto facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
Pelo texto, a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios brasileiros, se tornaria responsabilidade do governo federal por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), que seria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.
Ontem especialistas criticaram a possibilidade de contratos abrangerem apenas os municípios mais rentáveis, deixando municípios pequenos de fora. "Nós não podemos correr o risco de que só o filé tenha atenção e o osso seja largado. Eu não acredito numa solução que não seja relativamente regionalizada”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Debatedores
Hoje foram convidados para discutir o assunto:
- o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Rodrigo Pagani de Souza;
- o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Aparecido Hojaij;
- o especialista sênior de Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil; e
- o líder de Saneamento Básico do Projeto Infra 2038, Daniel Geraldes Uzueli.
O debate será realizado a partir das 9 horas, no plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado.
A audiência será transmitida ao vivo pela internet e quem quiser poderá enviar perguntas aos convidados. Clique aqui e participe.
Da Redação - ND
