Política e Administração Pública

Reforma da Previdência será debatida na Comissão de Legislação Participativa

23/04/2019 - 08:52  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara debate nesta tarde os impactos da reforma da Previdência (PEC 6/19). O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

A proposta do governo pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

A reforma pode ser votada nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, antes de ser enviado ao Senado.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini;
- a presidente da Associação Brasiliense das Empregadas, Samara Nunes;
- um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e
- um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

O evento está marcado para as 14 horas no plenário 4.

Da Redação - AC

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