Comissão que analisa reforma administrativa de Bolsonaro aprova plano de trabalho
Para a oposição, o texto promoveu uma “verdadeira destruição” em políticas e órgãos públicos. Deputado aliado afirma que a MP respeita a intenção das urnas
17/04/2019 - 11:58
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19 aprovou nesta quarta-feira (17) o plano de trabalho proposto pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A MP define a estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro. A agenda de trabalho prevê três dias de audiências públicas, na próxima semana, apresentação do relatório em 7 de maio e votação no dia seguinte.
O plano foi construído a partir de um acordo capitaneado pelo relator, pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e representantes da oposição, como o vice-líder da Minoria, deputado Afonso Florence (PT-BA).
A medida provisória, uma das mais polêmicas em vigor, recebeu 541 emendas e 12 requerimentos para realização de debates. O acordo enxugou a quantidade de pessoas e entidades que serão convidadas. “O plano traduz o sentimento comum de todos os membros da comissão”, disse Bezerra Coelho.
Debatedores
Na terça e quarta, dias 23 e 24, a comissão receberá entidades contrárias às mudanças promovidas pela MP 870 na administração federal. No primeiro dia, por exemplo, serão ouvidos representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A medida provisória retirou a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do Ministério da Justiça e passou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. A proposta foi muito criticada por entidades que militam com indígenas.
Na quarta, será a vez de associações de juízes e procuradores do trabalho, centrais trabalhadoras, e entidades ligadas à segurança alimentar. A medida provisória extinguiu o Ministério do Trabalho e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A pedido do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que fez a solicitação durante a reunião, a comissão também receberá o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A MP fundiu a pasta ao Ministério da Justiça, controlado pelo ministro Sérgio Moro.
No último dia serão ouvidos representantes do governo, como o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Prazo
O governo tem pressa em votar a medida provisória, que vigora até o dia 3 de junho e ainda precisa ser analisada na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O deputado Claudio Cajado disse que o governo está aberto a mudanças, desde que o objetivo de reduzir o tamanho da máquina pública seja mantido. “Não descaracterizando [a MP], entendemos que podemos perseguir o consenso para votação”, disse.
Apesar de ter feito parte do acordo do plano de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) criticou a medida provisória. Segundo ele, o texto promoveu uma “verdadeira destruição” em políticas e órgãos públicos, algumas que vinham do período Vargas, como o Ministério do Trabalho. “As audiências públicas são importantes para que membros do governo venham a se convencer de questões que serão apontadas”, disse.
O deputado Joaquim Passarinho (DEM-PA) faz outra leitura sobre a MP 870. Para ele, o texto reflete uma das razões para a eleição de Bolsonaro, que foi a redução da máquina governamental. “Temos que respeitar a intenção das urnas. O presidente Bolsonaro se comprometeu a diminuir o tamanho da máquina”, disse. Passarinho afirmou que ajustes no texto podem ser feitos, mas que a decisão da sociedade deve ser respeitada.
Já o presidente da comissão mista, deputado João Roma (PRB-BA), agradeceu aos parlamentares pelo acordo que garantiu a agenda de trabalho do colegiado. “Essa Casa deu exemplo de civilidade e de bom exemplo para a sociedade”, disse.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
