Plenário pode votar MP que transfere imóveis do INSS para União e modifica traçado de parques nacionais
As mudanças nos parques nacionais foram objeto de impasse durante as reuniões da comissão mista
13/02/2019 - 09:24
O Plenário da Câmara dos Deputados tem na pauta de hoje a MP 852/18, que transfere 3.800 imóveis do INSS para a União e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos.
O texto aprovado na comissão que analisou a matéria também modifica os traçados do Parque Nacional de Brasília e da Floresta Nacional de Brasília; além de reduzir a área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
As mudanças nos parques nacionais foram objeto de impasse durante as reuniões da comissão mista. O texto original do governo regulariza as ocupações no Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em Pernambuco.
Imóveis
Em relação aos imóveis da União, foi apresentada emenda para facilitar a venda direta, sem necessidade de licitação. A doação de parques urbanos federais aos municípios e ao Distrito Federal também foi incluída no texto. A previsão se aplica aos parques de propriedade da União que são administrados pelos municípios. A intenção é diminuir os gastos da União com manutenção e vigilância.
A sessão está marcada para as 16 horas.
Da Redação – RL
