12/02/2019 - 15h59

Redução de gastos públicos e transparência estão no foco de novos projetos na Câmara

Vários projetos com o objetivo de reduzir os gastos públicos ou torná-los mais transparentes começaram a tramitar neste ano. Alguns deputados apresentaram projetos de decretos legislativos para restringir ou acabar com o auxílio-mudança e o auxílio-moradia no Congresso.

Luis Macedo
Fachada dos Apartamentos Funcionais
Câmara disponibiliza apartamentos funcionais para os deputados

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) propõe o fim do auxílio (PDL 6/19) que é pago no início e no fim do mandato dos parlamentares e tem o mesmo valor do salário mensal, que hoje é de R$ 33.763. Segundo o deputado, a remuneração normal é suficiente para arcar com este custo. Outros projetos restringem o pagamento apenas aos novos congressistas.

O projeto dele também determina que os salários dos parlamentares, ministros e presidente da República devem ser corrigidos apenas pela inflação até 2027.

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) quer restringir (PRC 3/19) o pagamento do auxílio-moradia a parlamentares que não possuem imóvel em Brasília e que não estejam ocupando imóvel funcional. O auxílio é de R$ 4.253 mensais.

"As pessoas já sofrem com os baixos salários no Brasil. A gente tem um déficit habitacional, milhões de pessoas não têm onde morar. O meu papel aqui e um dos primeiros papéis que eu poderia desempenhar seria o de acabar com esse privilégio, com essa coisa imoral e que eu quero que vire ilegal."

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O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou o projeto (PL 66/19) que cria o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública. Ele explicou que seria uma regulamentação da Lei de Acesso à Informação no sentido de exigir a disponibilização dos dados em linguagem acessível.

"Esses dados não estão abertos. São fotos de documentos. Na verdade, o que a gente precisa é da sistematização desses dados numa linguagem que qualquer um possa consultar, que possa utilizar um sistema para poder encontrar nas prestações de contas onde estão os erros, onde estão os valores superfaturados."

Transparência
Outra leva de projetos, porém, não está centrada em gastos públicos, mas em maior transparência dos agentes. O deputado Léo Moraes (Pode-RO) apresentou nove projetos de resolução (7 a 14/19) para instituir o voto aberto em várias situações de votações na Câmara.

"É um direito do eleitor acompanhar o nosso comportamento dentro do Plenário. Isso aproxima, isso traz sintonia, harmonia do eleitor-cidadão com o seu representante. Afinal, nós vivemos em um sistema representativo onde estamos imbuídos dos propósitos daqueles que nos colocaram aqui."

Como Léo Moraes, Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende o voto aberto nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara (PRC 16/19):

"Eu diria que é resquício da ditadura o Parlamento se esconder atrás do voto secreto. Abrir o voto é mostrar como eu estou agindo, como eu penso e o que eu estou fazendo", diz.

Um terceiro grupo de projetos aproveita propostas antigas que foram arquivadas em função da nova legislatura. É o caso do projeto (PL 417/19) do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que aproveita texto que determina a divulgação das despesas realizadas com cartões corporativos governamentais. Segundo o deputado, metade das despesas realizadas com cartões corporativos em 2016 foi mantida sob sigilo pela administração.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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