Comissão aprova cargos comissionados para servidores do DNPM
17/11/2008 - 19:02
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3675/08, do Poder Executivo, que cria 214 funções comissionadas para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os cargos destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento e serão ocupados por servidores de carreira do órgão.
Além das funções comissionadas (FCDNPM), a proposta cria outros 92 cargos de chefia, sendo 4 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nível 5 e 88 funções gratificadas (FG). O texto também extingue os 79 cargos diretivos existentes na estrutura do DNPM.
O relator da proposta, deputado Milton Monti (PR-SP), afirmou que a criação das FCDNPM garantirá a profissionalização da autarquia. "Em contraposição aos cargos em comissão do Grupo-DAS, providos por meio de recrutamento amplo, a designação para as FCDNPM será privativa dos servidores ativos. Tal vínculo favorecerá a estabilidade no exercício dos cargos de chefia, com reflexo positivo na continuidade e qualidade da atuação técnica do DNPM", destacou Monti.
Emendas
A proposta foi aprovada com três emendas apresentadas na comissão e acolhidas por Milton Monti. A primeira delas altera a Lei 8.876/94, que institui o DNPM, para determinar que a autarquia será administrada por um diretor-geral e cinco diretores, como já ocorre hoje. A legislação atual determina que o DNPM seja dirigido por um diretor-geral, um diretor-geral adjunto e três diretores.
Outra emenda acolhida equipara o servidor investido nas funções comissionadas previstas na proposta ao servidor que possui cargo do grupo-DAS do mesmo nível. Por fim, a terceira emenda permite a cessão de servidor ocupante de cargo DAS-4 no DNPM para outros órgãos públicos. A regra geral válida hoje permite a cessão de servidores com DAS-5 e 6. "Nos últimos anos, tem sido vedada a possibilidade de o DNPM promover cessão dos servidores a órgãos congêneres do Poder Executivo, os quais muitas vezes seriam parceiros em diversas ações, causando constrangimento ao órgão", afirmou o relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Pacote do governo cria 510 cargos de confiança
Trabalho aprova criação de cargos no TRT de Sergipe
Projeto substitui 2.477 DAS por funções comissionadas
Debatedores defendem regulamentação de recursos indígenas
Comissão aprova programa para pedras e metais preciosos
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br