Trabalhos da Câmara dos Deputados - Sessão Legislativa

(1º semestre) de 2008

Câmara aumenta votações do Plenário no primeiro semestre

Mesmo em um ano eleitoral, o Plenário da Câmara dos Deputados conseguiu ampliar o número de votações no primeiro semestre. Os deputados analisaram 130 proposições, contra 114 no mesmo período de 2007. Já as comissões temáticas aprovaram até a primeira quinzena de julho mais de 200 projetos em caráter conclusivo.

Os dados são ainda mais surpreendentes diante do número de medidas provisórias editadas pelo Executivo no primeiro semestre e de alguns impasses que, por diversas vezes, levaram até mesmo à obstrução das votações. Em 94 sessões deliberativas do Plenário, os deputados votaram 37 MPs, 1 proposta de emenda à Constituição, 1 projeto de lei complementar, 26 projetos de lei, 62 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução.

Um dos destaques das votações do Plenário no primeiro semestre é a chamada Lei Seca (Lei 11.705/08), que proíbe os motoristas de dirigir com qualquer grau de álcool no sangue. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também destacou o piso nacional dos professores, a regulamentação da guarda compartilhada, a Lei Geral de Turismo, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as várias proposições do pacote de segurança.