Proposições Relatadas
| PL-2206/2011 | |
| Órgão: | CEC |
| Situação: | Aguardando Designação de Relator |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências. |
| Despacho: | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
| PL-1835/2011 | |
| Órgão: | Diversos |
| Situação: | Regime de Urgência |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências. |
| Despacho: | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
| PL-1137/2011 | |
| Órgão: | CTASP |
| Situação: | Aguardando Designação de Relator |
| Autor: | Arnaldo Jordy - PPS/PA |
| Ementa: | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação. |
| Despacho: | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
| PL-1128/2011 | |
| Órgão: | CTASP |
| Situação: | Aguardando Designação de Relator |
| Autor: | Chico Alencar - PSOL/RJ |
| Ementa: | Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos. |
| Despacho: | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |