APRESENTAÇÃO
Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e em consonância com a política de inclusão que vem sendo implementada desde 2004, a Câmara dos Deputados promove, mais uma vez, o Dia da Acessibilidade, que será realizado na próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro de 2008, às 10 horas, no Espaço do Servidor (Anexo II da Câmara).
O evento contará com a presença do Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia. Também participarão da cerimônia o Primeiro-Secretário, Deputado Osmar Serraglio e o Deputado Eduardo Barbosa (Presidente da Federação Nacional das APAEs – FENAPAE).
A programação do Dia da Acessibilidade 2008 inclui a assinatura do contrato entre a Câmara dos Deputados e a APAE-DF (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal) para a prestação de serviços de higienização de livros e documentos por pessoas com deficiência intelectual na biblioteca do Centro de Documentação e Informação.
Aproveitando também as comemorações dos 20 Anos da Constituição Cidadã e a exemplo do que vem sendo feito em anos anteriores, será lançado o áudio, em CD e no Portal da Câmara, do Código de Defesa do Consumidor, uma das leis que têm origem na Carta Magna. Está previsto, também, o lançamento da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em áudio, além dos CD-ROMs interativos com a Constituição Federal e a Legislação Brasileira de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência em LIDA (Livro Digital Acessível).
O evento contará também com a apresentação musical dos alunos da Escola-Classe 410 Sul, além de exposições que retratam, de alguma forma, o mundo das pessoas com deficiência. Uma delas é composta dos quadros táteis da artista plástica Cristina Portella. A outra apresenta os trabalhos de fotógrafos com deficiência visual, coordenados pelo fotógrafo e professor Humberto Lemos. As exposições acontecerão no Espaço do Servidor e no corredor de acesso ao Plenário a partir do dia 03, durante duas semanas. Está prevista, ainda, a distribuição de CDs das leis em áudio, além de exemplares das publicações em LIDA para o público presente, composto especialmente de representantes de instituições públicas e privadas voltadas para o atendimento e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
O Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados
Formulado por funcionários da Casa com base na legislação federal vigente e em uma série de princípios e recomendações, o Programa de Acessibilidade tem como finalidade planejar, implementar e promover ações integradas para proporcionar às pessoas com deficiência (servidores, parlamentares, visitantes, telespectadores e internautas) uma maior acessibilidade aos ambientes real e virtual da Casa e aos produtos e serviços por ela oferecidos. Com isso, espera-se contribuir para eliminar preconceitos, combater as desigualdades sociais, disseminar o respeito às diferenças e tornar a Câmara um exemplo de responsabilidade social na Administração Pública.
O Programa tem implementado diversas adaptações na Câmara para atender as necessidades das pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento a esse público.
Dentre as ações já realizadas, destacam-se: adaptação e sinalização de sanitários e plenários; rebaixamento de meios-fios; aquisição e instalação de equipamentos (plataforma elevatória, terminais de auto-atendimento bancários, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes); reserva de vagas nos estacionamentos; palestras e cursos de capacitação e sensibilização; adaptação das páginas do Portal da Câmara na Internet; disponibilização da Constituição Federal e outras leis em áudio; contratação de intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para eventos; aquisição e instalação da maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional, no Salão Verde; instalação de sinalização visual e em braille; disponibilização, na Biblioteca, de exemplar da Constituição Federal em braille, cedido pelo Senado Federal.
Estão previstas ainda as seguintes ações: continuação do projeto de adaptação de sanitários e construção de rampas de acesso; adaptação e reforma dos Plenários 1, 2, 3, 4, 15 e 16 das Comissões; continuação do projeto de instalação de corrimãos e guarda-corpos nas rampas e escadas do Edifício Principal e dos Anexos II e III; adaptação do Plenário Ulysses Guimarães; adaptação dos auditórios Nereu Ramos e Freitas Nobre; construção da rampa de acesso do Eixo Monumental ao Anexo III; continuação do projeto de sinalização visual e em braille nos Anexos I, II, III e IV; adaptação continuada das páginas do Portal da Câmara na Internet; realização de eventos, cursos e palestras de capacitação e sensibilização; contratação de intérpretes de LIBRAS para atuar na TV Câmara, nas portarias e na visita guiada; inserção de legendas na programação da TV Câmara; continuação do projeto de disponibilização de leis, publicações e documentos em formatos alternativos (braille, áudio e LIDA – Livro Digital Acessível); entre outras.
Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados
Assessoria de Projetos Especiais da Diretoria-Geral
www.camara.gov.br (opção Acessibilidade)
acessibilidade@camara.gov.br
