Por que um Manual de Aquisições ?

O servidor deve estar se perguntando: por que a confecção de um Manual de Aquisições? Na verdade, inúmeras são as razões que alimentam a necessidade de termos um Manual que ensine com segurança o "passo a passo" para se adquirir algum produto ou serviço na Câmara.

A legislação pátria é complexa no que concerne às aquisições. Regidas pelas normas do Direito Público, as compras governamentais têm na licitação sua regra geral. O administrador público possui uma trajetória certa a ser seguida e dela não pode desviar-se, sob pena de ilegalidade. As regras jurídicas são complementadas por diversas interpretações dos Tribunais, em especial da Corte de Contas.

A padronização de procedimentos por intermédio de um Manual confere uma maior celeridade e segurança jurídica ao processo de compras, ao mesmo tempo em que reduz erros e aumenta a probabilidade de a Instituição estabelecer relações contratuais mais eficientes com seus fornecedores, isto é, qualidade e economia simultâneas.

Ademais, a existência do texto ajuda a formar uma linguagem comum entre os colaboradores que atuam com licitações e contratos. É particularmente útil quando utilizada por servidores recém admitidos na Casa ou que nunca lidaram com o tema.