Constitucional, Eleitoral e Partidário, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário
2008
- O Atual Processo de Escolha dos Membros dos Tribunais Superiores e a Possibilidade de esses Tribunais serem compostos apenas por Integrantes da Magistratura - Regina Maria Groba Bandeira
- Excesso na Edição de Medidas Provisórias - Newton Tavares Filho
- Foro por prerrogativa de função - Amandino Teixeira Nunes Junior
- Possibilidade de Ataque Judicial a Decisão de Contas da União - Manuella da Silva Nonô
- Quadro Comparativo PEC Nº 511, de 2006 (Medidas Provisórias), e apensadas - Newton Tavares Filho
2007
- Análise de Consulta Respondida pelo TSE sobre perda de Mandato Eletivo - Miriam Campelo de Melo Amorim
- Inconstitucionalidade de Projetos de Lei Autorizativos - Márcio Silva Fernandes
- Levantamento de Doutrina (Sobretudo a Alemã) e Jurisprudência sobre a Participação Popular (Plebiscito) nas Alterações Constitucionais - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Criação de Municípios por Emancipação de Distritos - José Antônio O. da Silva
2006
- Análise da Indicação nº 0798/2005, da Câmara Municipal de Manaus, que Sugere a Realização de Reforma Institucional a Consagrar o Princípio da Municipalização - Manuella da Silva Nonô
- Competência para decidir sobre a Perda de Mandato Parlamentar no Direito Comparado - Márcio Silva Fernandes e Roberto Carlos Martins Pontes
- Criação de uma Justiça Auto-Sustentável no Brasil - Newton Tavares Filho
- Democratização do Processo de Nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - Newton Tavares Filho
- Elegibilidade e Filiação Partidária de Militares - Miriam Campelo de Melo Amorim
- Estudo relativo ao tipo de proposição adequado à elaboração de Estatuto de Conselho Comunitário em Municípios com mais de 200 mil eleitores - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Legislação Processual Aplicável aos Prefeitos e o Decreto-Lei nº 201/67 - Márcio Silva Fernandes
- Nepotismo - José Theodoro Menck
- Voto Secreto nos Parlamentos - Roberto Carlos Martins Pontes
- Convocação de Ministros de Estado pelo Poder Legislativo (CF, Art. 10) - Newton Tavares Filho
- Denominação de bens públicos administrados pelos Poderes Executivo e Judiciário - Kley Ozon Monfort Couri Raad
- Nota Técnica referente à Consulta nº 001/2004 - CEDP, que trata da classificação de documentos enviados à Câmara dos Deputados pelo Ministério das Minas e Energia - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Processo Eleitoral de 2006. Normas vigentes para as Eleições, que envolvem as Eleições Proporcionais - Miriam Campelo de Melo Amorim Anexo - Quadro Comparativo
2005
- Advocacia-Geral da União - Marcelo Rocha Sabóia
Emenda Constitucional nº 45, de 2004 - O Novo Perfil do Poder Judiciário Brasileiro, A - Regina Maria Groba Bandeira - Aspectos Específicos da Constituição Federal de 1988 - Manuella da Silva Nonô
- Ato das Disposições Constitucionais Transitóris. Natureza Jurídica - Kley Ozon Monfort Kouri Raad
- Avaliação sobre a Necessidade de Regulamentação dos Arts. 37 e 38 do Estatuto do Idoso - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Evolução conceitual e distinção entre Cidadania Político-eleitoral, Cidadania Fiscal e Cidadania Penal aos 16 anos - Manuela da Silva Nonô
- Experiências de Referendos Populares no Brasil e em outros Países - Amandino Teixeira Nunes Júnior
- Fundo Partidário - Miriam Campelo de Melo Amorim
- Incompatibilidades Parlamentares - Marcelo Rocha Sabóia
- Legislação que Disciplina os Conselhos de Políticas Públicas - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições - Miriam Campelo de Melo Amorim
- Poder Legislativo na Organização Política Brasileira, O - Regina Maria Groba Bandeira e Antonio Octavio Cintra - Anexo
- Alterações Legais para que Municípios de Pequeno Porte sejam Administrados por um Órgão Colegiado - José Antônio Osório da Silva
- Análise da viabilidade de procedimento jurídico destinado a suscitar pretensa inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, da Lei Municipal nº 2.372, de 8 de novembro de 1990, do Município de Rio Claro, que revogou a Lei Municipal de Rio Claro, que revogou a Lei Municipal nº 2.141, de 8 maio de 1987, incluindo-se, se for o caso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Efeitos da Medida Provisória nº 82/02 em face do veto integral ao PL de Conversão nº 3/03 e da ausência de decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Existência ou não de Norma que proíba Magistrados Aposentados de Candidatarem-se a Cargo Eletivo - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Impossibilidade de Eleição de Deputados que Representem a União, em Face do Princípio Federativo - Miriam Campelo de Melo Amorim
- Pontos Principais dos Quatro Anteprojetos Oferecidos pelo Ministro Carlos Velloso sobre Matéria Eleitoral - Kátia de Carvalho e Miriam Campelo de Melo Amorim
- Questionamento sobre a possibilidade de Deputado requerer a realização de Audiência Pública em Comissão Permanente da qual não seja membro. Análise da Matéria sob o prisma da constitucionalidade e regimentalidade - Regina Maria Groba Bandeira
- Reforma Política - Quadro Comparativo da Legislação em vigor e o Projeto Aprovado pelo Senado Federal (PLS 275/05), que Altera a Lei das Eleições - Kátia de Carvalho
- Responsabilidade Civil Objetiva do Estado na Prestação de Serviços de Ensino - Amandino Teixeira Nunes Junior
2004
- Criação de Municípios após a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 - Jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios - Regina Maria Groba Bandeira
- Crime de Responsabilidade no Direito Comparado - Kátia de Carvalho
- Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara dos Deputados - Kátia de Carvalho
- Inelegibilidades: Jurisprudência do TSE sobre Algumas Situações - Antonio Octávio Cintra e Miriam Campelo de Melo Amorim
- Recesso Parlamentar em outros países - Kátia de Carvalho
- Erro em Pesquisa Eleitoral - Antônio Octávio Cintra e Miriam Campelo de Mello Amorim
- Inconstitucionalidade do Controle do Cumprimento das Promessas de Campanha Eleitoral - Miriam Campelo de Melo Amorim
- Nota sobre matérias de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Congresso - José Veríssimo Teixeira da Mata
- Possibilidade de alteração do Código Eleitoral para que a Justiça faça um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os possíveis candidatos - Miriam Campelo de Melo Amorim
2003
- Alternativas de Alteração na Composição e Formas de Escolha dos Membros dos Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Estudo sobre a Constitucionalidade de as Constituições Estaduais preverem a Adoção de Medidas Provisórias pelos Governadores, em caso de Relevância e Urgência - Maria Diogenilda de Almeida Vilela
- Conceito das Expressões "Pareceres Técnicos", "Exposições" e "Propostas" - Paula Ramos Mendes
- Desnecessidade de exame, pelas demais comissões, de emendas apresentadas e rejeitadas no âmbito de comissão de mérito - Luciana Botelho Pacheco
- Prerrogativas do Congresso Nacional quanto à Apreciação de Atos Internacionais - José Theodoro Mascarenhas Menck
- Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema Reforma do Judiciário em Tramitação na Câmara dos Deputados - Regina Maria Groba Bandeira
- Quadro Comparativo do PLS 275/05, redação final do Senado, e as Instituições do TSE para o pleito de 2006 - Miriam Campelo de Melo Amorim e Ana Luiza Backes
- Redação Final - Impossibilidade de sujeição a votos quando não tenha sido objeto de emendas ou retificações durante a respectiva discussão - Luciana Botelho Pachedo
2002
- Cláusula de Barreira e Funcionamento Parlamentar - Kátia de Carvalho
- Defensoria Pública - Instituição Essencial ao Exercício da Função Jurisdicional pelo Estado e à Justiça - Suely Pletz Neder
- Democratização e Controle Externo do Poder Judiciário - Regina Maria Groba Bandeira
- Procedimento de escolha e nomeação dos titulares de Cortes Constitucionais no Direito Comparado - Newton Tavares Filho
- Seleção dos Magistrados no Direito Pátrio e Comparado. Viabilidade Legislativa de Eleição Direta dos Membros do Supremo Tribunal Federal - Regina Maria Groba Bandeira
2001
- Regulamentação da Influência do Poder Econômico nas Eleições - Miriam Campelo de Melo Amorim
- Competência Material da Comissão de Legislação Participativa - Regina Maria Groba Bandeira
- Criação de Municípios. Decisão do Supremo Tribunal Federal que Suspendeu, em Caráter Liminar, a Emancipação do Município de Pinto Bandeira (Adin Nº 2.381-1) - Regina Maria Groba Bandeira
- Representação Parlamentar dos Estados - José Veríssimo Teixeira da Mata
2000
- Medidas Provisórias no Âmbito do Direito Comparado - Kátia de Carvalho
1999
- Comissões Parlamentares de Inquérito no Direito Brasileiro - José de Ribamar Barreiros Soares
