• Administração Pública

• 2008

• Aplicabilidade da Teoria do Desvio de Poder no Controle da Constitucionalidade de Atos Legislativo: Contornos, Limites e Superação pela Teoria dos Princípios - Manoel Adam Lacayo Valente

• Aposentadoria Especial no Serviço Público - Regulamentação do art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal - Paulo Roberto Ossami Haraguchi

• Definição de Legislação a ser consolidada referente ao tema "Licitação e Contratos" - Paulo Roberto Ossami Haraguchi

• Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2007 - Magno Antônio Correia de Mello

• Direitos Assegurados aos Ex-presidentes da República - Leonardo Costa Schüler

• Exercício Concomitante de Cargo Público e Direção de Partido Político - Leonardo Costa Schüler

•  Responsabilidade social dos conselhos profissionais - Beatriz Rezende Marques Costa e Manoel Adam Lacayo Valente

2007

• Greve no Serviço Público: Principais Aspectos e Projetos em Tramitação - Flávio Freitas Faria

• Juridicidade do Aumento da Jornada de Trabalho de Servidores Públicos - Leonardo Costa Schüler

•  

   2006

• Requisitos para Implementação do Teor da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, que "acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal - Magno Antônio Correia de Mello 

• 2005

• Análise da Emenda Constitucional nº 47, de 2005 - Magno Antônio Correia de Mello

• Comentários sobre o Projeto de Lei que Regula a Gestão de Florestas Públicas - Alda Lopes Camelo e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

• Férias de Ocupantes de Cargos em Comissão - Leonardo Costa Schüler

• Transferência de servidores cedidos - Leonardo Costa Schüler e Márcio Azevedo Ramos  

• Legislação pertinente à isenção social de taxas de aforamento - Leonardo Costa Schüler  

• Proibição de decretação de ponto facultativo - Leonardo Costa Schüler
• Situação, ante o regime previdenciário de origem, de servidores públicos no exercício do mandato legislativo federal que não tenham contribuído para aquele regime - Magno Antonio Correia de Mello

• 2004

• Medida Provisória nº 216, de 2004  Manoel Adam Lacayo Valente

• 2003

• Alterações Normativas Decorrentes de Reformas Previdenciárias Implementadas ou Propostas, Classificadas por Assunto, a Partir da Emenda Constitucional Nº 20/98 - Magno Antônio Correia de Mello

• Anteprojeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências - Ednilton Pires   

• Elaboração de proposição dispondo sobre a alienação de bens imóveis da União, sob a administração da Câmara dos Deputados - Manoel Adam Lacayo Valente

• Emenda Substitutiva Global á Reforma da Previdência Apresentada pelo Partido da Frente Liberal Síntese das Modificações Sugeridas - Magno Antônio Correia de Mello

• Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decisão da administração superior da Casa sobre reivindicações de vínculo pelo RJU - Alexandre Peixoto de Melo
• Extensão, aos Inativos, de Benefícios ou Vantagens concedidos aos Servidos Ativos - Leonardo Costa Schüler

   2002

• MP 2.175-29 e Projeto de Lei de Conversão; Comparação - Roberto Bocaccio Piscitelli

• 2001

• Terceirização no Serviço Público e Cooperativas de Trabalho- Flávio Freitas Faria