Publicações Eletrônicas
Publicações de ampla consulta editadas pela Câmara dos Deputados, disponibilizadas em formato digital.
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Lançamentos
- Deputados Federais 53a Legislatura - 2a Sessão Legislativa (atualizado em 2-7-2008);
- Constituição Federal 30 edicao (até a emenda 56);
- Um Computador por Aluno: A Experiência Brasileira - UCA;
- Estatuto da Cidade;
- Estatuto da Criança e do Adolescente - 6 edição;
- Estatuto do Desarmamento - 2 edição;
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional;
- Legislação Brasileira Sobre Doação Órgãos Humanos e de Sangue;
- Legislação Brasileira Sobre Gestão de Finanças Públicas;
- Lei de Execução Penal;
- Lei de Proteção a vitimas e a testemunhas - 2 edição;
- Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISNAD;
Outras publicações eletrônicas
- Contos da Câmara - Parte 1;
- Contos da Câmara - Parte 2;
- CPI Biopirataria: Relatório Final;
- Relatório Encontro Nacional de Direitos Humanos - 2005;
- O papel das TICS na Institucionalização das Democracias;
- Perfil Parlamentar: Antônio Mariz;
- Perfil Parlamentar: Josué de Castro;
- Relatório do Grupo de Trabalho Fiscalização e Segurança Nuclear;
- Estatuto de Defesa do Torcedor e Legislação Correlata;
- Estatuto do Idoso;
- Legislação Brasileira sobre Direitos Intelectuais;
- Legislação Brasileira sobre Pessoa Portadora de Deficiência 2ª Edição;
-
Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor 4ª Edição;
- Legislação da Mulher;
- Lei de Diretrizes e Bases - LDB 4ª Edição;
- Lei de Falências - Lei Nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005;
- Lei Maria da Penha;
- Normas Conexas ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados 3ª Edição;
- Novo Código Civil - 2a edição;
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados 7ª Edição;
