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PLP 4/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PT/RJ , Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/02/2015	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/03/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)

Apensados

Apensados ao PLP 4/2015 ( 1 )

PLP 114/2019

PLP 114/2019

Autor: Silvia Cristina

Ementa: Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)	14/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela rejeição. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 4/2015, pelos Deputados Alessandro Molon e Lídice da Mata (PSB-BA), que: "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 241 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
04/05/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
05/04/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6219/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer o envio de proposição pendente de parecer à Comissão seguinte". Inteiro teor
05/09/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 621/2017, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a tributação da indústria do tabaco, especialmente o sugerido pelo PLP 4/2015 e pelo PL 513/1999". Inteiro teor
29/11/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Realizada Audiência Pública
06/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
14/06/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
19/06/2018	SGMGab ( SGMGAB ) Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
21/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o projeto reconstituído.
22/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o projeto reconstituído.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão
26/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019. Inteiro teor
28/03/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
06/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-114/2019. Inteiro teor
27/04/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Heitor Schuch, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
12/05/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. João Roma (PL-BA)
13/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1617/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PLP nº 4/2015". Inteiro teor
15/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o requerimento 1617/2022.
20/12/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) O Presidente, Dep. Pinheirinho (PP-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão
16/03/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)