PL 6809/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ratinho Junior - PSC/PR
Apresentação
10/02/2010
Ementa
Altera o § 2º do art. 213 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
Dados Complementares:
Estabelece o fornecimento de listas telefônicas com cópia atualizada da Constituição Federal aos assinantes dos serviços.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/02/2010 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010) | 08/03/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) | 11/04/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/09/2011 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/09/2011 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/09/2011 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária