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PRL 1 PEC13007 => PEC 130/2007 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Regis de Oliveira - PSC/SP

Apresentação
10/06/2008

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 130-A, de 2007 e 168, de 2007, apensada, com Substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2008 Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 130-A, de 2007 e 168, de 2007, apensada, com Substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC13007, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 130-A, de 2007 e 168, de 2007, apensada, com Substitutivo. Inteiro teor
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