PL 4221/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
João Matos - PMDB/SC
Apresentação
06/10/2004
Ementa
Estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Superior e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/05/2008 | Deferido o Req.2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se." |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006) | 24/02/2006 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Req.2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se." |
Apensados
Apensados ao PL 4221/2004 ( 15 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/02/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/03/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2006 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
02/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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