REQ 232/2018 CDU
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
09/10/2018
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 3070/2015 que altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências" a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/12/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Arquivado, evento realizado dia 07/11/2018. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/10/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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| 30/10/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/12/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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| 19/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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