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INC 5331/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
24/05/2018

Ementa
Requer envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir alteração no DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, que Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2018 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2018 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2236/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
28/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 5331/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir alteração no DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, que Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". Inteiro teor
28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

30/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 252 COL 01. Inteiro teor
06/06/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
13/06/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2236/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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