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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Covatti Filho - PP/RS

Apresentação
26/04/2018

Ementa
Sugere a revogação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2018	Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Data	Ação
14/05/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2133/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Indicação n. 5169/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Sugere a revogação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001". Inteiro teor
27/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
30/04/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/18 PÁG 273 COL 01 Inteiro teor
07/05/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
14/05/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2133/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor

INC 5169/2018