PDC 915/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Covatti Filho - PP/RS
Apresentação
19/04/2018
Ementa
Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Dados Complementares:
Susta a exigência de sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDC n. 915/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 8480/2018 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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02/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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