PL 10069/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 10068/2018
Identificação da Proposição
Autor
Hiran Gonçalves - PP/RR
Apresentação
18/04/2018
Ementa
Altera Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios privados credenciados a fazer análise de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/05/2018 | Apense-se à(ao) PL-10068/2018. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá manifestar-se quanto ao mérito após a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/12/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-10068/2018 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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15/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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