RIC 3463/2018
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/03/2018
Ementa
Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/06/2018 | Recebido o Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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12/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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19/04/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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25/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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15/06/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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24/05/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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21/06/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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21/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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27/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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