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MSC 103/2018 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 97/2018

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/2018

Ementa
Do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2018	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/12/2018	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Aprovado o Parecer.
09/03/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados à MSC 103/2018 ( 1 )

MSC 602/2018

MSC 602/2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 103, de 2018.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/03/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 103/2018, pelo Poder Executivo, que: "Do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015". Inteiro teor
09/03/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/03/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/18 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
12/03/2018	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
12/04/2018	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
29/10/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) MSC-602/2018. Inteiro teor
10/12/2018	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela aprovação desta, e da MSC 602/2018, apensada. Inteiro teor
12/12/2018	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
13/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9370/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto à Mensagem nº 103, de 2018". Inteiro teor
16/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.158/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.370/2018. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.158/2018 (oriundo da Mensagem n. 103/2018), para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 1.158/2018: à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 151, I, "j", do RICD)]. ".