RIC 3361/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2018

Ementa
Requer informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Henrique de Campos Meirelles sobre dados constantes no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), organizados por imóvel, município/unidade federada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2019 Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3361/2018, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Henrique de Campos Meirelles sobre dados constantes no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), organizados por imóvel, município/unidade federada". Inteiro teor
08/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
20/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
23/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
23/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/18 PÁG 55 COL 01 Inteiro teor
28/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1873 /2018, ao Ministro de Estado da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 01/03/2018 a 02/04/2018)
23/03/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 35/MF, 23 de março de 2018, do Ministério da Fazenda.

    Em anexo: uma mídia digital CDR ( conteúdo não copiado/arquivado nesta Secretária)
27/03/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1970/2018, de 27/03/2018
25/04/2018

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
11/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor
11/07/2019

Plenário ( PLEN )

Sessões e Reuniões
  • 25/04/2018 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária