PL 9445/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4655/2016
Origem: SUG 96/2017 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
20/12/2017
Ementa
Estende a obrigatoriedade dos empregadores pela prestação de informações concernentes ao eSocial às relações de trabalho em geral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2018 | Apense-se à(ao) PL-4655/2016. Esclareço que, devido a esta apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade e sujeita a apreciação do Plenário. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/02/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|