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PL 9279/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7259/2017

Identificação da Proposição

Autor
André Amaral - PMDB/PB

Apresentação
06/12/2017

Ementa
Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2017	Apense-se à(ao) PL-7259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/11/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 9279/2017 ( 1 )

PL 1934/2019

PL 1934/2019

Autor: Emidinho Madeira

Ementa: Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para autorizar a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural em municípios que tenham tido reconhecimento pelo Poder Executivo federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública por seca ou estiagem, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/12/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9279/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". Inteiro teor
18/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/12/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
21/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 151 COL 01. Inteiro teor
15/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1934/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1934/2019. Inteiro teor
31/10/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7259/2017
07/11/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.