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INC 4168/2017 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marinha Raupp - PMDB/RO

Apresentação
06/12/2017

Ementa
Sugere ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, que seja publicado Decreto regulamentando os incisos I, II e III, do artigo 3º-A, da Lei 13.001, de 20 de junho de 2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2017 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 4168/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Sugere ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, que seja publicado Decreto regulamentando os incisos I, II e III, do artigo 3º-A, da Lei 13.001, de 20 de junho de 2014". Inteiro teor
06/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

08/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/17 PÁG 502 COL 01. Inteiro teor
13/12/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
14/12/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1621/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
09/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 66/C.Civil/PR, de 8 de fevereiro de 2018, da Casa Civil da Presidência da República.
20/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1824/2018 de 20/02/2018.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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