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RIC 3303/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Sinval Malheiros - PODE/SP

Apresentação
28/11/2017

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
13/12/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3303/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informação a cerca da inclusão da 'cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura' como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC". Inteiro teor
29/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
13/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
13/12/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
13/12/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 14/12/17 PÁG 293 COL 01 Inteiro teor
14/12/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1630/2017, ao Ministro da Fazenda. Prazo para Resposta Externas (de 15/12/2017 a 15/01/2018)
19/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"
15/01/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 06/MF, 05 de janeiro de 2018, do Ministério da Fazenda.
22/01/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1697/18, de 22/01/2018 Inteiro teor