INC 4119/2017
Inteiro teor
Indicação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Zé Silva - SD/MG
Apresentação
17/11/2017
Ementa
Sugere a publicação de Medida Provisória alterando a Lei nº 13.340/2016, de 28 de setembro de 2016, para fixar novos prazos e unificar descontos relacionados à liquidação e repactuação de débitos em operações da agricultura familiar, inclusive do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/11/2017 | Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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06/12/2017 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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21/03/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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22/03/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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