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REM 10/2017 Inteiro teor
Reclamação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Apresentação
09/11/2017

Ementa
Com fulcro no art. 199, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, constatada a inexatidão na Redação Final do PL nº 5.179 - D, de 2016, requeiro que seja apreciada pela Mesa e determinada a devida correção, visto que a Emenda de Redação nº 1, alterou o sentido do texto original e aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Reclamação n. 10/2017, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Com fulcro no art. 199, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, constatada a inexatidão na Redação Final do PL nº 5.179 - D, de 2016, requeiro que seja apreciada pela Mesa e determinada a devida correção, visto que a Emenda de Redação nº 1, alterou o sentido do texto original e aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público". Inteiro teor
01/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Julgo prejudicada a Reclamação n. 10/2017, nos termos do art. 164, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda superveniente de objeto, considerado o encaminhamento da redação final do Projeto de Lei n. 5.179/2016 ao Senado Federal. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor
05/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/12/17 PÁG 566 COL 01. Inteiro teor
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