Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 6546/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SD/SE

Apresentação
23/11/2016

Ementa
Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/12/2016	Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)	19/10/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)	22/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)	26/08/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)	18/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PL-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 26/06/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/11/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6546/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna". Inteiro teor
05/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/12/2016	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM.
08/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/16 PÁG 129 COL 01. Inteiro teor
10/07/2017	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA). Inteiro teor
06/09/2017	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Pastor Luciano Braga (PRB-BA)
13/09/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7232/2017, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.546, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015". Inteiro teor
05/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 7.232/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.232/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 6.546/2016 e 1.982/2015 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".
18/10/2017	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
31/10/2017	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/03/2018	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
20/03/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designada Relatora, Dep. Lauriete (PR-ES)
21/03/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
18/06/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Lauriete (PL-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PL-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
26/06/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Dep. Filipe Barros (PSL-PR). Aprovado o Parecer. Inteiro teor
27/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/06/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
04/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 378., Letra A. Inteiro teor
22/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ)
23/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Paulo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.