REQ 1/2016 PEC04415
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/06/2016
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/06/2016 |
Comissão Especial - PEC 044/15 - CARGA HORÁRIA DE POLICIAL E BOMBEIRO ( PEC04415 )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/06/2016 |
Comissão Especial - PEC 044/15 - CARGA HORÁRIA DE POLICIAL E BOMBEIRO ( PEC04415 )
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Sessões e Reuniões
- 09/08/2016 - 12h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares"
Reunião Deliberativa Ordinária