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PEC 188/2016 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada

Origem: PEC 128/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
23/02/2016

Ementa
Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Trata da transferência de encargos financeiros para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PEC-122/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 135/16, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015, constante dos autógrafos juntos, que 'Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal".
    Inteiro teor
23/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 188/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal". Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-122/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
01/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 254 COL 01. Inteiro teor
01/03/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/7/2022 - 9h - 116ª Sessão)
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação desta da PEC 122, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/7/2022 - 9h - 116ª Sessão)
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