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PL 952/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Waldmir Belinati - NI/NI

Apresentação
18/05/1979

Ementa
ABOLE QUALQUER FORMA DE CENSURA A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/1981 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALDMIR BELINATI. DCN1 19 05 79 PAG 4192 COL 02.
29/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
29/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 05 79 PAG 4773 COL 01. Inteiro teor
21/06/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO ROSSI. DCN1 30 06 79 PAG 7160 COL 01.
04/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO DO RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 16 08 80 PAG 8625 COL 02.
27/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR DEP GOMES DA SILVA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTE E, QUANTO AO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 1883/79, ANEXADO.
  • VISTA AO DEP WALTER SILVA. DCN1 11 10 80 PAG 12245 COL 02.
03/12/1980

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER SILVA, CONCORDANDO COM O RELATOR.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTE, E QUANTO AO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 1883/79, ANEXADO, CONTRA O VOTO DO DEP ANTONIO MARIZ.
16/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 952-A/79. DCN1 17 03 81 PAG 0627 COL 02.
08/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1860 COL 02.
  • ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).
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