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REQ 50/2015 CEPACTO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Kaefer - PSDB/PR

Apresentação
01/07/2015

Ementa
Requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 seja analisada pela Comissão Especial do Pacto Federativo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2015 Comissão Especial - PACTO FEDERATIVO ( CEPACTO )
Prejudicado o Requerimento. Encaminhado ao Relator como sugestão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2015

Comissão Especial - PACTO FEDERATIVO ( CEPACTO )

  • Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 seja analisada pela Comissão Especial do Pacto Federativo.

    ". Inteiro teor
07/07/2015

Comissão Especial - PACTO FEDERATIVO ( CEPACTO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/07/2015

Comissão Especial - PACTO FEDERATIVO ( CEPACTO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Prejudicado o Requerimento. Encaminhado ao Relator como sugestão.
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Sessões e Reuniões
  • 14/07/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/07/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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