Esta área do portal permite acesso a fluxogramas simplificados do processo legislativo de um projeto de lei ordinária (PL) e de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O Fluxo Constitucional reflete, em linhas gerais, o conteúdo dos artigos 65 e 66 da Constituição Federal e é referente ao processo legislativo de um PL que ocorre no âmbito das duas casas do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e se finaliza com a participação do Poder Executivo.

O item Projeto de Lei Ordinária mostra a tramitação mais detalhada de um projeto de lei ordinária na Câmara dos Deputados. O fluxo se desdobra em dois, a partir da forma de apreciação definida para o projeto, que pode ser conclusiva nas comissões ou em Plenário.

O item Proposta de Emenda à Constituição apresenta a tramitação de uma PEC no âmbito da Câmara dos Deputados.

Os fluxos foram desenvolvidos em linguagem simplificada e didática, de modo a permitir uma compreensão geral dos passos mais importantes da tramitação de um projeto de lei e de uma PEC sem a pretensão de esgotar ou detalhar todo o processo. Caso deseje conhecer mais detalhes do processo legislativo, favor acessar a Constituição Federal, artigos 59 a 69, e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução 17/89.

Alguns passos dos fluxos são ilustrados com perguntas e respostas que detalham e esclarecem aspectos não retratados no fluxo em si.

Após a navegação pelos fluxos, solicitamos a gentileza de responder à enquete ao lado.