1 Introdução

O artigo apresenta uma síntese da análise sobre o debate político relativo à implantação da TV digital no Brasil, no Congresso Nacional, tendo como corpus a audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 31 de janeiro de 2006, com a participação do Ministro das Comunicações, Hélio Costa. Nessa questão, o Congresso Nacional cumpriu seu papel como instância de debate público, mas não exerceu influência alguma na escolha do modelo de TV digital. Os parlamentares acataram pacificamente a proposta do Executivo, uma nítida vitória do lobby dos empresários do setor, visto que a escolha do sistema de TV digital refletiu os interesses dos radiodifusores.

Em várias oportunidades, o Congresso Nacional tratou de temas relativos à digitalização da TV. Em maio de 2006, dois meses antes que o Ministério das Comunicações anunciasse o sistema de televisão digital aberta escolhido para o Brasil, a Câmara dos Deputados realizou o seminário TV Digital – Futuro e Cidadania [1]. Na Câmara, além de audiências públicas, houve uma Comissão Geral [2], em 08/02/2006, da qual participaram representantes de vários setores interessados no tema da TV digital, como radiodifusão, indústria eletroeletrônica e profissões ligadas à comunicação social [3]. Todas essas iniciativas em nada interferiram nas decisões do Governo, pelo menos até um dos momentos críticos no processo: o da escolha de um dos sistemas tecnológicos disponíveis.

A exposição do Ministro na reunião de audiência pública de 31/1/2006 foi aqui analisada utilizando-se os conceitos de posto, pressuposto e subentendido, na perspectiva teórica de Oswald Ducrot [4] (1972; 1988) e de modalidade, tal como Fairclough [5] (2001) descreveu. O Dicionário de Análise de Discurso de Patrick Charaudeau e Dominique Maingueneau também faz referência a Ducrot e explica que o posto é o conteúdo explícito, “aquilo que é objeto confesso da enunciação”, que o pressuposto é o que está implícito, não constituindo o verdadeiro objeto do enunciado, e que o subentendido é uma função do contexto (CHARAUDEAU; MAINGUENEAU, 2006, p. 270 e 271).

A exposição do Ministro é analisada na perspectiva de três grandes ameaças a que o setor de radiodifusão, especialmente a televisão, está sujeito, aqui denominadas fantasmas. Isso implica que o conteúdo da reunião não será analisado em sua totalidade, mas apenas em trechos que se relacionem com esses tópicos, podendo as amostras enunciativas ser extraídas tanto da parte inicial quanto das respostas dadas às intervenções dos deputados.

Pelo menos três fantasmas perseguem as empresas brasileiras de televisão: 1) a possibilidade de um novo marco regulatório para o setor de radiodifusão; 2) o aumento da concorrência; e 3) a ameaça do fim do broadcast, o sistema de difusão de informações utilizado pelo rádio e pela televisão, em que há apenas um emissor e diversos receptores simultaneamente. O primeiro fantasma, dado o poder de influência das empresas de radiodifusão sobre a política e a administração do País, vem sendo evitado desde 1962, quando entrou em vigor o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei 4117. Os dois últimos passaram a ser uma ameaça concreta para o setor com o surgimento das mídias digitais e, particularmente, no caso da televisão, com a proximidade cada vez maior da TV digital, que também deverá ser um foco de instabilidade regulatória, já que induz outros setores da sociedade a reivindicar direitos e a pressionar o Estado no sentido de realizar mudanças institucionais.

2 A relação dos radiodifusores com o Congresso Nacional

Nas democracias, a mídia atua na formação da opinião pública e, por conseqüência, no comportamento político dos deputados e senadores. Democracia, neste caso, deve ser entendida como “um governo de opinião”, conforme a expressão de Sartori (2001). Outra influência da mídia sobre o Congresso Nacional é a que se concretiza no lobby [6] exercido por suas instituições representativas que atuam como grupos de pressão [7] ou mesmo por representantes das próprias empresas. A atuação desses grupos no Brasil não é novidade. Durante a República Velha, nas primeiras décadas do século passado, foi observada, por exemplo, a atuação da Associação Comercial da Bahia em diversas ações de lobby no Congresso, em defesa do interesse de seus associados.

Já em 1962, os próprios radiodifusores pressionaram os parlamentares para a derrubada dos vetos presidenciais ao Código Brasileiro de Telecomunicações. A ação desses grupos se concretiza de diversas formas, como apoio financeiro a campanhas políticas, depoimentos em audiências públicas, envio de correspondências, ameaças de punição e oferecimento de prêmios, dentre outras. Há várias instituições representativas do setor de mídia no Brasil, destacando-se a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), fundada em 1962, que é considerada uma das mais atuantes entidades empresariais no Congresso Nacional.

A terceira frente de influência da radiodifusão no parlamento brasileiro resulta do controle de empresas de rádio e televisão por deputados e senadores. Embora já conhecida, teve sua dimensão revelada por duas pesquisas: uma refere-se à Câmara dos Deputados e foi conduzida pelo professor Venício A. de Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia Política da Universidade de Brasília; outra, relativa ao Senado, foi realizada pelo Instituto de Pesquisas em Comunicação (Epcom). De acordo com o levantamento de Lima, que tomou como base o cadastro de emissoras do Ministério das Comunicações, pelo menos 51 dos 513 deputados que compõem a Câmara – aproximadamente 10% - eram concessionários de rádio e televisão em agosto de 2005. No Senado, a pesquisa do Epcom [8] revelou que, em julho do mesmo ano, estavam ligados a veículos de comunicação, direta ou indiretamente, por meio de parentes, 30 dos 81 senadores, o que dá um percentual de 37%. (LIMA, 2006, p. 132). O autor também analisou a composição da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), que tem papel decisivo na aprovação de leis que tratem da radiodifusão, bem como na homologação e concessão de emissoras de televisão e rádio [9].

3 A TV digital brasileira

O Sistema Brasileiro de Televisão Digital foi instituído pelo Decreto 4.901, de 26 de novembro de 2003, mais de dez anos depois de iniciado o debate sobre o assunto no País. Em 1991, o Ministério das Comunicações criou a Comissão Assessora de Assuntos de Televisão (COM-TV) com vistas à proposição de políticas para a TV de alta definição e, mais tarde, para a TV digital. Em 1994, a Abert formou, em conjunto com a Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), um grupo de estudos para tratar do assunto. Em 1998, quando a COM-TV se extinguiu, a recém-criada Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou com suas atribuições e, no mesmo ano, deu início ao processo de seleção do sistema de TV digital para o Brasil, estabelecendo as regras e procedimentos sobre testes a serem realizados [10].

Os testes, que se fixaram nos padrões de modulação utilizados pelos três sistemas existentes – 8-VSB, no caso do estadunidense, e CODFM, no caso do europeu e do japonês –, acabaram por ser realizados apenas em São Paulo, devido a limitações de recursos financeiros. Em fevereiro de 2000, os coordenadores anteciparam a divulgação de resultados da pesquisa, os quais foram colocados em consulta pública pela Anatel. Uma de suas recomendações era de que fosse escolhido um dos sistemas que adotavam a modulação CODFM – o europeu DVB ou o japonês ISDB –, com preferência para esse último, descartando-se o estadunidense ATSC, cuja modulação era 8-VSB. Entre as vantagens apresentadas pela modulação CODFM, estava a “alta definição com adequada robustez” (BOLAÑO, 2004a). Esse relatório parcial também registrava algumas vantagens do sistema japonês sobre os demais, como recepção dos sinais por antenas internas, maior imunidade a ruídos e possibilidade de recepção móvel [11].

A partir de 2003, quando se iniciou o governo Lula, as questões da TV digital saíram do âmbito da Anatel e passaram a ser tratadas e resolvidas pelo Ministério das Comunicações. Já na primeira semana do novo governo, o então Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, anunciou que o Brasil poderia desenvolver um sistema próprio ou se associar à China ou à Índia. No ano anterior, o Brasil já havia recebido uma proposta da China nesse sentido e a tinha ignorado, fato que não fora noticiado pela grande mídia.

Acabou sendo escolhido o sistema japonês. Conhecido como ISDB (Integrated Services Digital Broadcasting), esse sistema, preferido das emissoras de televisão, estava em disputa com o estadunidense ATSC (Advanced Television System Committee), o europeu DVB (Digital Video Broadcasting) e o brasileiro SBTVD [12].

4 Análise do discurso do ministro Hélio Costa

A partir de agora apresentaremos uma síntese da análise da participação do Ministro, de acordo com os critérios já descritos anteriormente. Para melhor identificar o lugar da fala de Hélio Costa, cabe destacar alguns elementos biográficos, sobretudo no que se refere a seus vínculos com a radiodifusão. Durante a reunião, ele declarou:

• Quando dizem que eu defendo muito os radiodifusores e os teledifusores, digo que sim, não só porque sou do setor – tenho muita honra de ser do setor, diga-se de passagem – mas sobretudo porque vejo nas minhas andanças políticas no Brasil inteiro que a televisão ainda é o grande instrumento de diversão popular, praticamente gratuito.

Aos 15 anos, Costa já era locutor de rádio em Minas Gerais e, tempos depois, passou a trabalhar na Rede Globo de Televisão, tendo chefiado a sucursal dessa empresa nos Estados Unidos. Atuou nos programas Fantástico e Linha Direta. De acordo com levantamento realizado pelo Epcom [13] , o nome de Costa aparecia, em abril de 2004, na lista do ministério das Comunicações como titular da empresa ABC Rádio e Televisão, concessionária de uma emissora de rádio em Barbacena-MG.

Ao contrário do que normalmente acontece, foi o próprio ministro que solicitou a visita à CCTCI, a qual assumiu as características de reunião de audiência pública, “para informações sobre o Fust [14] e a implantação da TV digital no País”, conforme a Ata da 1ª Reunião Ordinária da CCTCI de 2006, realizada no dia 25 de janeiro. O então presidente da Comissão, que conduziu os trabalhos da reunião de 31 de janeiro, era o deputado Jader Barbalho, concessionário de televisão no Pará. Estaria o ministro, ao tomar a iniciativa de ir à Comissão, tentando se antecipar a uma possível convocação de outros atores relevantes no assunto em pauta, como, por exemplo, membros da comunidade científica, especialmente aqueles que participaram dos consórcios que vinham desenvolvendo o sistema brasileiro de TV digital (SBTVD)?

Na audiência pública, o deputado Fernando Ferro chegou a provocá-lo a esse respeito: “Um debate desta dimensão, que terá conseqüência para o País, deve ser realizado com a participação de pesquisadores e cientistas, para que possamos ouvir também o contraditório e ter alternativas possíveis para realizá-lo”. Costa respondeu que, desde janeiro de 2004, estava “em permanente contato com os pesquisadores que foram chamados por cartas-convites feitas pelo ministério da Ciência e Tecnologia e pelo ministro das Comunicações”. Em outras palavras, o ministro decidiu unilateralmente que o debate com os pesquisadores na Comissão seria desnecessário.

O presidente da CCTCI começou a reunião com agradecimentos ao ministro e explicações sobre os objetivos de sua visita. Em seguida, Costa fez uma exposição aos deputados sem interrupção, até que o presidente dirigiu-lhe uma pergunta sobre o Fust, à qual ele deu uma longa resposta. Por que essa interrupção justamente no momento em que o ministro acabava de fazer uma longa explanação sobre a TV digital? Haveria alguma estratégia combinada com o objetivo de esfriar o assunto ou até mesmo de reduzir o tempo que poderia ser dedicado à TV digital? Fato é que o ministro não dispunha de muito tempo para debater com os deputados, pois teria uma reunião com o presidente da República às 15h. Além do presidente da Comissão, 13 deputados dirigiram a palavra ao ministro.

5 Hélio Costa e a regulamentação [15]

Para a análise da fala do ministro no que se refere à possibilidade de se instituir um novo marco regulatório para a radiodifusão no Brasil, em função da convergência tecnológica, será considerada a seguinte amostra de texto retirada das transcrições da audiência pública de 31/1/2006:

• A rede de telefonia teve uma verdadeira revolução porque começamos com o telefone fixo, conforme eu disse, e passamos para o telefone celular. Apenas quatro anos depois, para surpresa de todo mundo, o telefone celular, que era analógico, foi convertido em telefone celular digital. Trata-se de um ponto absolutamente importante para fazermos a seguinte observação: no sistema de telecomunicações, fizemos essa transição de analógico para digital sem nenhuma discussão, sem, absolutamente, nenhuma colocação específica de nenhum setor da sociedade. Começamos com o telefone analógico e, de repente, ele virou digital, ou seja, cada canal foi transformado não apenas num canal de voz, mas ele passou a transmitir também imagens, dados, ‘torpedos’; passou a ser um grande instrumento de comunicação. Fizemos a conversão do telefone analógico para o telefone digital, e simplesmente a sociedade aceitou isso como grande inovação (grifos nossos).

Dado o que está posto nos períodos grifados, existem alguns pressupostos que podem ser identificados de imediato. No primeiro período, um pressuposto possível é o de que a transição do sistema de telefonia celular analógica para digital deveria ser precedida de uma discussão com a sociedade. Em outras palavras, deveria ter ocorrido um debate político. Outro pressuposto é o de que se a transição da telefonia não foi discutida, seria normal ou aceitável que também não houvesse discussão em outros setores. No segundo período, o pressuposto é o de que a sociedade poderia não ter concordado com a conversão de analógico para digital ou com o modo como foi feita. Resta descobrir o que fica subentendido dessas afirmações do ministro e, para isso, é preciso analisar o contexto.

Costa ressalta as qualidades da televisão brasileira, ao mesmo tempo que lamenta o fato de não ter se digitalizado ainda. Já no período seguinte, ele afirma: “A televisão continua pobre do outro lado, ainda hoje analógica. Mas ela é o maior instrumento de diversão do Brasil – não tenho dúvida”. Depois de rasgados elogios à televisão, ele pergunta: “Então, o que falta à nossa televisão, que ficou perdida no meio de todos esses sistemas de comunicação que se digitalizaram?”. Ele mesmo responde: “Ela precisa dar à população de baixa renda, a todos os brasileiros, independentemente do nível social, os mesmos recursos e os mesmos benefícios que a classe ‘A’ tem com a TV a cabo”. Nas frases seguintes, ele diz como proceder para que tal objetivo seja alcançado: “Para isso, temos de fazer com que a televisão ofereça alta definição, ou seja, uma excelente e cristalina imagem. Deve ter um som absolutamente perfeito, como se fosse um DVD estéreo”. Depois dessa apologia da imagem e do som de altíssima qualidade, o ministro revela sua expectativa:

• Eventualmente, lá na frente, espero que ainda este ano possamos começar pelo menos a fazer a grande discussão da Lei de Comunicação de Massa. Mas, no ano que vem, ela já será absolutamente fundamental para a convergência tecnológica, para que possamos fazer com que todos esses instrumentos de comunicação se entendam, para que possamos abrir ao grande público todas as possibilidades da interatividade.

Pode-se deduzir, portanto, que, em primeiro lugar, está a digitalização das transmissões de TV e, em segundo, a regulamentação, que deveria transformar em lei as opções políticas da sociedade. Voltando aos pressupostos apresentados anteriormente, é possível subentender das palavras do Ministro que, embora ele admita que o debate da sociedade deva preceder a digitalização, paradoxalmente esta precisa acontecer em primeiro lugar.

6 Hélio Costa e o discurso sobre a concorrência

Um dos principais efeitos da TV digital é a ampliação da oferta de canais, com melhor aproveitamento do espectro eletromagnético, o que abre a possibilidade de aumento da concorrência e permite maior representatividade da comunicação. Não é por outra razão que uma importante estratégia dos radiodifusores é impor a modalidade de TV de alta definição - HDTV - de forma que suas emissoras continuem ocupando toda a faixa de 6 megahertz utilizada atualmente pela TV analógica. Até certo ponto, isso pode impedir a entrada de novos concorrentes no mercado televisivo, já que esse mesmo espaço poderia ser ocupado por quatro canais na modalidade SDTV, cuja qualidade de imagem e som, embora seja inferior à do HDTV, é superior à da TV não-digital.

O ministro faz muitas referências elogiosas à televisão de alta definição, numa linguagem que, muitas vezes, confunde-se com a que é utilizada nas mensagens publicitárias. Em resposta a uma pergunta do deputado Walter Pinheiro, ele aponta outros objetivos para a digitalização da televisão no Brasil, depois de afirmar que “a TV digital brasileira não está decidida em função da alta definição”. Diz o ministro:

• Pelo contrário, estamos insistindo na proposta do decreto do presidente da República durante as discussões que ocorrem no Comitê Gestor e no Comitê Consultivo, no sentido de que o sistema que for adotado no Brasil contemple pelo menos quatro elementos: que ele tenha, sim, a TV de alta definição, mas que tenha a interatividade, a portabilidade e a mobilidade, os instrumentos que fazem a TV digital em qualquer lugar do mundo funcionar.

Coincidentemente, a portabilidade e a mobilidade são também atributos que interessam aos concessionários de televisão. Quanto à interatividade, não se sabe, até porque ela pode se concretizar de diversas maneiras. Ainda respondendo ao deputado Walter Pinheiro, Costa afirma:

• Eu entendo que é importante fazer TV de alta definição, porque no final, deputado, pode ter certeza, em 10 anos não vamos ter mais TV de baixa definição. É natural que as pessoas tenham atração pelo novo produto. Depois que você vê um aparelho com alta definição, com a qualidade que tem de imagem e de som, depois que você vê a imagem transmitida em um pequeno celular ou que você pode e tem a opção de lá na frente fazer a interatividade, como é que eu vou ficar com meu aparelho de 28 polegadas, como é que eu vou fazer com uma TV de quatrocentas e poucas linhas, que não me dá o resultado que eu tenho em uma TV de alta definição? Isso é perfeitamente natural.

Ao falar do uso da unidade receptora-decodificadora (URD), vulgarmente conhecida como set top box [16], o equipamento que converterá os sinais analógicos em digitais para os telespectadores que não disponham do televisor digital, ele adota sintaxe e léxico de programas de auditório, como se estivesse buscando a adesão da platéia e não fazendo uma explanação oficial para os representantes do povo:

• Melhora a imagem? Melhora. Acabou o fantasma? Acabou. Você não precisa mais mexer na antena? Não. Mas você não tem ainda todos os recursos da TV digital, porque, afinal de contas, enquanto você não tiver um televisor com maior número de linhas, você não terá aquela imagem absolutamente cristalina, aquele som absolutamente estéreo, porque isso será produzido de acordo com a tecnologia digital.

Nesse texto, faltou apenas inserir o nome de uma marca de televisor e fazer pequenos ajustes para se ter um anúncio publicitário ou a fala de um animador da televisão. O jogo inicial de perguntas e respostas, cuja estrutura lembra as brincadeiras dos palhaços de circo com crianças nas ruas de pequenas cidades durante caminhadas para divulgação de espetáculos, manipula os pressupostos de que os ouvintes desejam assistir televisão com imagem melhor e sem “fantasmas”, e ainda sem o trabalho de procurar uma melhor posição para a antena do seu televisor. Com a TV digital, tudo isso se torna realidade, mas nada será comparável ao que é possível com a TV de alta definição, a que utiliza maior número de linhas para exibir as imagens.

Nas expressões “aquela imagem absolutamente cristalina” e “aquele som absolutamente estéreo”, o ministro evoca sensações de experiências passadas que estariam latentes nas memórias de seus ouvintes, procurando estabelecer uma identidade com eles para que se tornem seus cúmplices na defesa da HDTV. Ao mesmo tempo, busca naturalizar, como se fosse uma verdade universal, uma idéia sobre imagem e som de televisão: cristalina e estéreo, respectivamente. Tais expressões representam aquilo que Fairclough chamou de modalidade objetiva, que é comum na publicidade [17].

Para tratar da questão do conteúdo, o ministro também faz a apologia da HDTV. Depois de uma explicação sobre a indústria de televisores, ele sentencia: “Agora, o que vejo como grande possibilidade de futuro extraordinário é o que podemos vender de conteúdo. Se não produzirmos em alta definição, estaremos na contramão do mundo”.

Pressupõe-se, pela afirmação, que a discussão engloba a fase de digitalização da produção de conteúdos [18] e não apenas da sua transmissão, o que é falacioso. O próprio Ministro afirmara: “O que se propõe neste primeiro passo da TV digital no Brasil? A transmissão digital.” Ele fala em primeiro passo não no sentido de que outras fases do processo de digitalização virão a seguir, pois elas já se concretizaram:

• Na situação presente, todas as redes brasileiras de televisão, todas as emissoras independentes bem posicionadas já estão digitalizadas, ou seja, já estão captando o seu material de informação ou de qualquer outro produto digitalmente. Sai do estúdio a informação digitalizada, mas ela ainda é transmitida analogicamente. Ou seja, sons e imagens são transmitidos por via analógica.

Entretanto, apesar desses esclarecimentos, o Ministro parece querer fixar a idéia de que a alta definição na fase de transmissão é condição necessária para se obter sucesso no mercado internacional de programas de televisão quando declara em outra parte de sua exposição: “temos de fazer televisão de alta definição nos padrões europeus, asiáticos e americanos. Temos de fazer televisão como todo mundo está fazendo”.

7 Hélio Costa e o debate sobre broadcast

Das três ameaças ou fantasmas que assombram a radiodifusão apontadas neste trabalho, o fim do broadcast é a que mais se relaciona com as tecnologias digitais. Na verdade, a existência dessas tecnologias é a própria razão de tal ameaça, pois permite que uma informação – ou um programa, no caso da televisão – possa ser recebida a qualquer momento e não apenas no instante em que é transmitida. Na Internet, por exemplo, isso já acontece. Ainda não se sabe com certeza se o modelo do broadcast, que requer sincronia entre emissor e receptor, sobreviverá sob os impactos das novas tecnologias, mas tudo indica que sua importância tende a decrescer. Cabe examinar aqui uma amostra da exposição do Ministro, a qual serve para mostrar o quanto ele ainda está imbuído da lógica do broadcast, além de reforçar a idéia da HDTV. Ao dirigir-se ao deputado Jorge Bittar para abordar a questão da interatividade, ele diz:

• O que estamos propondo? Que na TV aberta, com o canal de 6 megahertz, no qual se faz a interatividade dentro do mesmo canal, ainda se deixe um espaço para que lateralmente, em outro canal à disposição das companhias de telecomunicações, ou seja, as telefônicas, se elas quiserem, e podem, e se o telespectador desejar, ele utilize também esse procedimento. Vou citar um exemplo. Estou vendo no meu celular o jogo do Brasil na Copa do Mundo, que será transmitido em São Paulo. Vou poder ver os jogos da Copa do Mundo no celular, em São Paulo. De repente, quero ver o gol de novo. Aí ligo para a companhia telefônica e digo: ‘Repita o gol’. Ela repete para mim e me cobra o pulso e a chamada. Ele ganhou. Agora, eu recebi de graça. Se quiser repetir, se quiser ver de novo, pago por isso. Esse aí é um outro canal.

Em primeiro lugar, pressupõe-se que o programa deve ocupar, obrigatoriamente, a faixa de 6 megahertz, o que implica assumir como dada a HDTV. Curioso é que as afirmações do ministro se seguem à pergunta: “O que estamos propondo?”. A autoria da proposta tanto poderia ser do Governo, e nesse caso, ele estaria se colocando no papel de ministro, quanto das empresas de televisão, situação em que seu papel seria o de representante dos radiodifusores. Em qual desses dois papéis estaria atuando Hélio Costa nesse momento? A julgar pelo contexto, subentende-se que a segunda hipótese é a mais plausível, dado que a proposta coincide com os interesses dos radiodifusores. Em segundo lugar, ele fala como se o telespectador devesse, obrigatoriamente, assistir ao programa no momento em que estivesse acontecendo, a não ser que as companhias telefônicas estivessem dispostas a retransmiti-lo, podendo cobrar pelo serviço. Em outras palavras, o Ministro entende que as emissoras de televisão deverão continuar operando conforme a lógica do broadcast, sem considerar novas formas de comunicação, como se pudessem passar incólumes pelos avanços da tecnologia.

8 Comentários finais

A análise demonstra que há uma sintomática coincidência entre as idéias do discurso do Ministro das Comunicações e aquelas que expressam interesses dos concessionários de televisão. É certo que Costa afirma explicitamente ser um defensor dos radiodifusores, mas o que isso pode significar? Seria a defesa dos radiodifusores equivalente à defesa da radiodifusão brasileira? Já que o assunto em pauta era a TV digital, o Ministro, ao expor sua posição, referia-se aos concessionários brasileiros de televisão, em seus interesses particulares, ou à própria televisão brasileira como meio de comunicação capaz de contribuir para o desenvolvimento cultural do País e tornar possível a manifestação de pensamento do maior número possível de setores da sociedade?

Ele próprio diz que tal defesa não se deve apenas ao fato de ser também do setor, mas, principalmente, porque a “televisão ainda é o grande instrumento de diversão popular, praticamente gratuito”. O Ministro, de fato, integra o setor de radiodifusão, como sócio de uma emissora de rádio em Barbacena-MG. Quanto à segunda parte de sua justificativa para defender os radiodifusores, é preciso refletir: Se a televisão é “o grande instrumento de diversão popular”, o que isso quer dizer? E é verdade que esse “instrumento” é “praticamente gratuito”? A última afirmação poderia ser descartada de imediato, ao se considerar que a televisão brasileira é financiada majoritariamente com recursos de publicidade, os quais representam custos na contabilidade dos anunciantes que são repassados para os preços dos produtos comprados no mercado pelos telespectadores. A segunda indagação relaciona-se diretamente com questões abordadas neste trabalho, como a concentração da mídia e o poder de influência da televisão sobre a formação da opinião pública.

A análise do discurso do Ministro, além de confirmar seu alinhamento com os interesses particulares dos concessionários de televisão, aponta sua identidade com as estratégias que eles adotam no processo de implantação da TV digital aberta no Brasil. É o que acontece, por exemplo, quando ele defende, enfática e repetidamente, “a TV de alta definição” ou “HDTV”. É também o que ocorre quando a regulamentação da radiodifusão é tomada por ele como um passo a ser dado depois da implantação da TV digital.

O Congresso Nacional, que poderia assumir o papel de protagonista nesse processo, parece impotente para tomar qualquer iniciativa contrária aos interesses dos donos da televisão, cujo poder sobre o Estado brasileiro continua aparentemente intocável. As razões para esse comportamento do Parlamento podem ser as mais diversas, mas sem dúvida, aquelas que aqui apontamos estão entre as mais decisivas: a grande influência da televisão na formação da opinião pública, à qual os parlamentares são sensíveis, a pressão direta por meio do lobby e a propriedade de empresas de televisão entregue a um expressivo número de representantes do povo.