Mesa da Assembleia da República
Órgão da Assembleia da República composto pelo Presidente, por quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatros Vice-Secretários eleitos por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções e pelo período da legislatura. Os Vice-Presidentes são propostos pelos quatro maiores grupos parlamentares e os Secretários e Vice-Secretários pelos grupos parlamentares que tenham, pelos menos, um décimo do número de Deputados. Aos Vice-Presidentes compete, designadamente, aconselhar o Presidente no exercício das suas funções, exercer os poderes que lhes forem delegados por aquele e desempenhar as funções de representação da Assembleia de que sejam incumbidos pelo Presidente. Os Secretários asseguram o cabal desempenho dos serviços de secretaria, e, em geral, coadjuvam o Presidente na condução das reuniões plenárias. Os Vice-secretários, entre outras competências, substituem os Secretários nas suas faltas e impedimentos.
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Glossario
