Legislatura
Período de funcionamento do corpo parlamentar encarregado de elaborar as leis (normas jurídicas). No Brasil, a duração da legislatura é de 4 anos e coincide com o mandato de Deputado Federal. "Em cada ano de uma legislatura podem ocorrer sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias) e recessos parlamentares. Nos primeiro e terceiro anos, haverá, ainda, sessões preparatórias. As sessões legislativas referem-se ao período de funcionamento do Congresso Nacional, sendo a sessão legislativa ordinária composta de dois períodos legislativos: o primeiro, de 2/2 a 17/7, e o segundo, de 1º/8 a 22/12". (SANTOS, Luiz Claudio Alves dos, NETTO, Miguel Gerônimo da Nóbrega, CARNEIRO, André Corrêa de Sá. Curso de Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Brasília: Vestcon, 2006, p. 26)
L
Glossario
