Apresentação – Área Trabalhista
Em que pontos o projeto que consolida a legislação trabalhista (PL n° 1.987/2007) pode ser aprimorado?
O PL n.º 1987/07, que consolida a legislação material trabalhista, tem entre seus objetivos tornar mais acessível aos trabalhadores a compreensão de seus direitos e deveres; além de privilegiar a qualidade normativa, por meio da reunião de todas as normas de direito material trabalhista em vigor em um único diploma legal.
Acreditamos que a participação dos cidadãos no aprimoramento desse projeto e o debate qualificado de cada dispositivo gerarão uma peça normativa de inegável valor - como a apresentada em 1943. Essa parceria com a sociedade está agora sendo ampliada neste espaço de debates, depois de se ter sido iniciada com a abertura do prazo regimental que já resultou em 67 sugestões.
Contamos com sua contribuição para aperfeiçoar o projeto!
Deputado Cândido Vaccarezza Deputado Arnaldo Jardim
Autor Relator
