Apresentação

"A Saúde é um dos temas que o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis vem estudando. Indicada pelo Coordenador do Grupo, Deputado Cândido Vaccarezza, para elaborar projeto consolidando todas as leis em um único diploma legal para esta área, procurei o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Conselho Nacional de Saúde e entidades da área com o objetivo de comunicar a indicação bem como solicitar contribuições na construção dos textos.

O objetivo da consolidação é garantir uma legislação de determinada área mais acessível a todos. No caso da saúde temos hoje mais de cem leis em vigor, o que dificulta o conhecimento de direitos básicos garantidos por nossa Constituição Federal. A elaboração de um único diploma legal, capaz de simplificar as pesquisas jurídicas, facilitará o conhecimento, não apenas por parte dos operadores do direito, mas também por parte dos agentes setoriais e dos usuários dos serviços de saúde.

A participação de todos é fundamental para enriquecer o debate, e este espaço virtual permitirá que as sugestões recebidas tornem-se públicas. Conto com a colaboração de todos para que o texto final seja resultado de um amplo debate entre o Legislativo e a sociedade."

Deputada Rita Camata