Apresentação do Fórum de Consolidação
O Fórum de Consolidação das Leis é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), que tem como finalidade criar um espaço permanente para a participação da sociedade na elaboração dos projetos de lei de consolidação em diversas áreas temáticas. O cidadão poderá encaminhar suas dúvidas, idéias, opiniões, contribuições, que ficarão disponíveis para consulta.
A tramitação dos projetos de lei de consolidação tem um rito especial que possibilita aos cidadãos a apresentação de sugestões ao GTCL no prazo de 30 dias da publicação do projeto. O intuito do Grupo é ampliar a participação da sociedade no processo de consolidação das leis, permitindo-lhe atuar nas fases tanto de elaboração quanto de análise dos projetos.
Participe! Exerça a sua cidadania! Envie-nos suas considerações. Sua participação vale muito para a consolidação de nossa democracia!
