Projeto de Lei do Plano

• Proposição
• Tramitação
• Nota Técnica
• Banco e Relatórios Gerenciais (Pesquisa Redação Final)
• Lei Sancionada
  - Lei n.º 9.989, de 24/07/2000 - PPA 2000-2003
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003. 
   

Projeto de Lei de Revisão

• Proposição
• Tramitação
• Nota Técnica
• Banco e Relatórios Gerenciais
• Lei Sancionada 
   

Projeto de Lei de Alteração

• Proposição
  - Projeto de Lei nº 31/2001-CN
    Alteração do PPA 2003 (Proposta encaminhada pelo Poder Executivo)
• Tramitação
  - Situação Final das Emendas Apresentadas (PL 31/2001-CN)
• Nota Técnica
• Banco e Relatórios Gerenciais
• Lei Sancionada
  Redação Final (PL 31/2001-CN) 
   

Mensagem Presidencial sobre a Avaliação do PPA (CMO)

• Texto da Mensagem
• Tramitação