Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Fonte Menor
  • Fonte Normal
  • Fonte Maior

Errata à Redação Final

Errata ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 31/2007-CN


Aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional no dia 12/03/2008

 

  1. Ofício CMO - encaminha Redação Final do Autógrafo que incorpora as devidas correções
  2. Texto da Lei do Autógrafo corrigido
  3. Anexo I - com Errata
  4. Anexo II - com Errata
  5. Anexo III - com Errata

 

 

 
Voltar à página principal
Voltar à página anterior
Topo da página
Imprimir esta página