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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (LDO 2009)
Projeto de Lei nº 01/2008-CN - MSG 0020/2008-CN
Relação dos Custos unitários para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades (Anexo I) do PLDO 2009 (PL nº 1, de 2008-CN), em atendimento ao disposto no item 2.3.1 do Parecer Preliminar
Emendas ao Projeto de Lei
Parecer da CMO
Redação Final - Autógrafo
Lei Nº 11.768, de 14 de agosto de 2008
Mensagem de Veto Nº 614, de 14 de agosto de 2008
NTC 03/2008 - Subsídios à apreciação dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009