28/02 - 00h36 - Relatório final é aprovado com anexo de metas
28/02/2008
28/02 - 00h36
Nesta quinta-feira, serão votados os destaques ao relatório do deputado José Pimentel (E).
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto principal do relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta orçamentária para 2008. Nesta quinta-feira, os deputados e senadores voltam a se reunir, a partir das 10h30, para votar os 571 destaques apresentados. Pimentel vai passar a madrugada preparando os pareceres a todos os destaques.
A votação foi antecipada pelo debate em torno da manutenção do anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (LDO, Lei 11.514/07) no relatório final. Apesar da insistência do PSDB, o anexo foi mantido em votação quase unânime dos integrantes do colegiado, com a discordância apenas dos tucanos, que também votaram contra o relatório final.
Com isso, permanece a distribuição de R$ 534 milhões às obras relacionadas no anexo. O assunto, porém, pode não estar encerrado, pois o PSDB ameaçou levar o debate para o plenário do Congresso, por onde o relatório final ainda terá que passar. Na prática, os tucanos podem forçar uma negociação política para a retirada do anexo, com obstruções à votação do orçamento.
Polêmica
Para este ano, o anexo - um conjunto de obras nos estados, criado a partir de emendas de parlamentares - deveria receber R$ 534 milhões, segundo acordo partidário fechado em novembro de 2007. Pelo acordo, a destinação seria feita mediante emenda do relator-geral, o que de fato ocorreu.
Na terça-feira (26), porém, um acordo de senadores, puxado pela bancada do PSDB, havia decidido extinguir o anexo, reservando os R$ 534 milhões para as bancadas estaduais, segundo critérios a serem definidos posteriormente. A idéia de acabar com o texto ganhou força após o jornal Folha de S.Paulo noticiar, na segunda-feira (25), que o anexo supostamente só beneficiaria um grupo de parlamentares, os autores das emendas que deram origem a ele.
Mas, já na noite desta quarta-feira, a discussão sobre o tema durou quase uma hora e resultou na manutenção do anexo. A maioria dos parlamentares que se manifestou criticou o acordo de terça-feira. "As pessoas que firmaram aquele acordo não estavam autorizadas a fazê-lo", disse o deputado Humberto Souto (MG), representante do PPS na comissão, dando o tom da discussão. O deputado Ricardo Barros (PR), representante do PP, disse que não havia acordo a ser discutido, já que a reunião havia sido feita apenas com senadores, sem a presença de deputados.
Do lado tucano, os argumentos foram, principalmente, do deputado Vanderlei Macris (SP), autor do requerimento para retirada do anexo junto com o senador Cícero Lucena (PB). Ele criticou a "quebra" do acordo, que teria lesado o partido, que abriu mão de uma questão de ordem na qual pedia o cumprimento do prazo de três dias para analisar o orçamento. Esse prazo levaria a discussão e a votação a só começar nesta quinta (28).
"Em função do acordo nós retiramos o pedido do interstício. A bancada do PSDB perde assim a oportunidade de analisar melhor o orçamento", lamentou o parlamentar.
Contestações
Além do relatório final, a comissão aprovou duas contestações - figura regimental testada pela primeira vez - apresentadas pelas bancadas de Mato Grosso e de Goiás. A primeira fez uma correção no texto de uma emenda. A segunda exigiu a ampliação dos recursos para irrigação destinados ao Centro-Oeste.
Apresentada pelo deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), a contestação se baseou na Constituição, que determina que 20% dos recursos para a irrigação sejam aplicados no Centro-Oeste. Esse preceito, como lembrou Leréia, nunca foi respeitado nas leis orçamentárias aprovadas no Congresso. Com a decisão desta quarta, Pimentel terá que alocar mais R$ 83,6 milhões para irrigação em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, totalizando R$ 170,4 milhões para a região. A aprovação, porém, foi criticada por parlamentares de regiões que perderão recursos, pois Pimentel terá que tirar de outros estados para beneficiar o Centro-Oeste.
A votação foi antecipada pelo debate em torno da manutenção do anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (LDO, Lei 11.514/07) no relatório final. Apesar da insistência do PSDB, o anexo foi mantido em votação quase unânime dos integrantes do colegiado, com a discordância apenas dos tucanos, que também votaram contra o relatório final.
Com isso, permanece a distribuição de R$ 534 milhões às obras relacionadas no anexo. O assunto, porém, pode não estar encerrado, pois o PSDB ameaçou levar o debate para o plenário do Congresso, por onde o relatório final ainda terá que passar. Na prática, os tucanos podem forçar uma negociação política para a retirada do anexo, com obstruções à votação do orçamento.
Polêmica
Para este ano, o anexo - um conjunto de obras nos estados, criado a partir de emendas de parlamentares - deveria receber R$ 534 milhões, segundo acordo partidário fechado em novembro de 2007. Pelo acordo, a destinação seria feita mediante emenda do relator-geral, o que de fato ocorreu.
Na terça-feira (26), porém, um acordo de senadores, puxado pela bancada do PSDB, havia decidido extinguir o anexo, reservando os R$ 534 milhões para as bancadas estaduais, segundo critérios a serem definidos posteriormente. A idéia de acabar com o texto ganhou força após o jornal Folha de S.Paulo noticiar, na segunda-feira (25), que o anexo supostamente só beneficiaria um grupo de parlamentares, os autores das emendas que deram origem a ele.
Mas, já na noite desta quarta-feira, a discussão sobre o tema durou quase uma hora e resultou na manutenção do anexo. A maioria dos parlamentares que se manifestou criticou o acordo de terça-feira. "As pessoas que firmaram aquele acordo não estavam autorizadas a fazê-lo", disse o deputado Humberto Souto (MG), representante do PPS na comissão, dando o tom da discussão. O deputado Ricardo Barros (PR), representante do PP, disse que não havia acordo a ser discutido, já que a reunião havia sido feita apenas com senadores, sem a presença de deputados.
Do lado tucano, os argumentos foram, principalmente, do deputado Vanderlei Macris (SP), autor do requerimento para retirada do anexo junto com o senador Cícero Lucena (PB). Ele criticou a "quebra" do acordo, que teria lesado o partido, que abriu mão de uma questão de ordem na qual pedia o cumprimento do prazo de três dias para analisar o orçamento. Esse prazo levaria a discussão e a votação a só começar nesta quinta (28).
"Em função do acordo nós retiramos o pedido do interstício. A bancada do PSDB perde assim a oportunidade de analisar melhor o orçamento", lamentou o parlamentar.
Contestações
Além do relatório final, a comissão aprovou duas contestações - figura regimental testada pela primeira vez - apresentadas pelas bancadas de Mato Grosso e de Goiás. A primeira fez uma correção no texto de uma emenda. A segunda exigiu a ampliação dos recursos para irrigação destinados ao Centro-Oeste.
Apresentada pelo deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), a contestação se baseou na Constituição, que determina que 20% dos recursos para a irrigação sejam aplicados no Centro-Oeste. Esse preceito, como lembrou Leréia, nunca foi respeitado nas leis orçamentárias aprovadas no Congresso. Com a decisão desta quarta, Pimentel terá que alocar mais R$ 83,6 milhões para irrigação em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, totalizando R$ 170,4 milhões para a região. A aprovação, porém, foi criticada por parlamentares de regiões que perderão recursos, pois Pimentel terá que tirar de outros estados para beneficiar o Centro-Oeste.
Fonte Agência Câmara
