1821-1830
- Índice das Cortes Geraes Extraordinarias e Constituinte da Nação Portugueza - 1821
- Índice das Decretos, Cartas Régias e Alvarás - 1821
- Índice das Decisões - 1821
- Índice das Cortes Geraes Extraordinarias e Constituinte da Nação Portugueza - 1822
- Índice das Decretos, Cartas Régias e Alvarás - 1822
- Índice das Decisões do Governo do Império do Brazil - 1822
- Índice das Leis do Império do Brazil - 1823
- Índice dos Decretos, Cartas Régias e Alvarás - 1823
- Índice das Decisões do Governo do Império do Brazil - 1823
- Índice da Constituição Política do Império do Brazil - 1824
- Índice dos Decretos, Cartas Imperiaes e Alvarás - 1824
- Índice das Decisões do Governo do Império do Brazil - 1824
- Índice dos Decretos, Cartas Imperiaes e Alvarás - 1825
- Índice das Decisões do Governo - 1825
- Índice dos Actos do Poder Legislativo - Parte I - 1826
- Índice dos Actos do Poder Executivo - Parte II - 1826
- Índice das Decisões do Governo - 1826
- Índice dos Actos do Poder Legislativo - Parte I - 1827
- Índice dos Actos do Poder Executivo - Parte II - 1827
- Índice das Decisões do Governo - 1827
- Índice dos Actos do Poder Legislativo - Parte I - 1828
- Índice dos Actos do Poder Executivo - Parte II - 1828
- Índice das Decisões do Governo - 1828
- Índice dos Actos do Poder Legislativo - Parte I - 1829
- Índice dos Actos do Poder Executivo - Parte II - 1829
- Índice das Decisões do Governo - 1829
- Índice dos Actos do Poder Legislativo - Parte I - 1830
- Índice dos Actos do Poder Executivo - Parte II - 1830
- Índice da Collecção das Decisões - 1830
