Apresentação

Nesta seção encontram-se disponíveis, em texto integral, publicações voltadas para o estudo e o entendimento sobre a Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988. Destinadas a estudiosos, pesquisadores, especialistas em Constituição ou a qualquer pessoa que queira conhecer a estrutura, o funcionamento e o dia-a-dia do Congresso Constituinte, as publicações abaixo representam um valioso registro para a história do país. 

Livro: "O Processo Histórico da Elaboração do Texto Constitucional"

Documentos: "Panorama do Funcionamento da ANC" e "Regimento Interno da ANC"

Periódico: "Diários da ANC"

Incluem-se também, nesta página, documentos relativos às comemorações dos 20 anos de promulgação da Constituição Federal:

Documento: "Portaria de aprovação e Termo de Abertura do projeto 20 anos da Constituição Cidadã"