Apresentação
A Assembléia Nacional Constituinte colocou o Congresso Nacional no centro da disputa política pela construção das instituições e normas de um Estado Democrático de Direito. Ao longo de 19 meses, em meio a uma intensa participação popular, o País viveu momento em que a política foi exercida em seu sentido mais pleno.
A "Constituição Cidadã" completa 20 anos de vigência, registrando o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. A Câmara dos Deputados resgata esse acontecimento histórico disponibilizando nesta página documentos e informações que possam contribuir para uma melhor compreensão daquele momento político e dos desdobramentos posteriores, criando ainda mais um espaço de diálogo entre a população brasileira e seu Parlamento.
